Política de E-mail

1. Sobre esta Política

A JWK Digital Branding é revendedora autorizada de serviços de alojamento e infraestrutura de e-mail corporativo. Como tal, somos responsáveis solidários pelo uso adequado dos recursos que fornecemos aos nossos clientes.

Esta política estabelece as regras de utilização responsável de e-mail aplicáveis a todos os clientes que utilizam serviços de e-mail corporativo, e-mail transacional ou marketing por e-mail contratados através da JWK.

2. Definição de Spam

Para efeitos desta política, considera-se spam (Unsolicited Bulk Email — UBE / Unsolicited Commercial Email — UCE) qualquer mensagem eletrónica enviada em massa que cumpra qualquer uma das seguintes condições:

1. O destinatário não concedeu permissão explícita e verificável para a receber;
2. O benefício da mensagem é percecionado de forma unilateral pelo remetente — o destinatário não a solicitou nem a espera;
3. A identidade do remetente está oculta, disfarçada ou falsificada de qualquer forma — seja no cabeçalho, no campo "De:" ou no domínio de envio.

A presença de qualquer um destes elementos caracteriza a mensagem como spam, independentemente do conteúdo, intenção declarada ou volume de envio.

3. Limites Técnicos de Envio

Os recursos de envio de e-mail estão sujeitos a limites técnicos impostos pela infraestrutura de alojamento. Violar esses limites pode causar o bloqueio automático do servidor e afetar outros utilizadores do serviço.

Estes limites aplicam-se a e-mails enviados através do servidor de e-mail corporativo. Para campanhas de marketing em escala, a JWK recomenda e disponibiliza integração com plataformas especializadas como a Brevo, com limites superiores e adequados à legislação anti-spam.

4. Práticas Obrigatórias

Todo o cliente que realizar envios de e-mail em massa (newsletters, comunicados, campanhas) através dos serviços JWK deve obrigatoriamente:

• Opt-in confirmado (double opt-in): Toda a lista de contactos deve ser composta exclusivamente por destinatários que solicitaram e confirmaram a receção das mensagens, através de um mecanismo verificável (ex.: e-mail de confirmação com link de ativação).
• Link de cancelamento de subscrição: Toda a mensagem deve conter, de forma clara e funcional, uma opção de cancelamento de subscrição (unsubscribe) que funcione no prazo máximo de 10 dias úteis após o pedido.
• Identificação do remetente: Toda a mensagem deve identificar claramente o nome e o endereço de e-mail do remetente, além de conter endereço físico ou de contacto válido.
• Assunto verdadeiro: A linha de assunto deve refletir com precisão o conteúdo da mensagem. É proibido o uso de assuntos enganosos, de "Re:", "Fw:" ou de caracteres para contornar filtros de spam.
• Registo de consentimento: O cliente deve manter registos que comprovem o consentimento de cada destinatário, com data, origem e método de recolha, pelo período mínimo de 2 anos.

5. Utilizações Proibidas

É expressamente proibido:

• Enviar mensagens para listas obtidas por compra, aluguer, recolha automatizada (scraping) ou qualquer método que não envolva consentimento explícito individual de cada destinatário
• Utilizar listas de e-mail não confirmadas (single opt-in quando o destinatário não solicitou nada, ou listas recolhidas sem consentimento)
• Enviar ou facilitar o envio de spam em nome próprio ou de terceiros
• Operar em nome ou em benefício de empresas ou indivíduos listados no ROKSO (Register of Known Spam Operations) ou em listas negras semelhantes
• Falsificar ou ocultar o endereço de origem, cabeçalhos ou identidade do remetente
• Utilizar os serviços JWK para distribuir malware, phishing, esquemas de fraude ou qualquer conteúdo ilícito via e-mail
• Enviar mensagens a endereços recolhidos sem permissão de sites, fóruns, redes sociais ou qualquer outra fonte pública
• Realizar envios em volumes que excedam os limites técnicos sem autorização prévia da JWK
• Contornar filtros de spam com carateres especiais, codificações incomuns ou qualquer técnica de ofuscação
• Transferir, ceder ou partilhar listas de e-mail com terceiros sem o consentimento dos titulares

6. Responsabilidade e Consequências

6.1 Responsabilidade do Cliente

O cliente é o único e exclusivo responsável por:

• O conteúdo das mensagens enviadas através dos serviços JWK
• A qualidade e legalidade das listas de e-mail utilizadas
• A obtenção e manutenção do consentimento válido de cada destinatário
• O cumprimento do RGPD e de toda a legislação anti-spam aplicável
• Os danos diretos e indiretos causados a terceiros por envios indevidos realizados a partir da sua conta

6.2 Consequências de Violação

Em caso de violação desta política, a JWK poderá, ao seu exclusivo critério:

• Suspender imediatamente o serviço de e-mail do cliente, sem aviso prévio
• Rescindir o contrato sem reembolso dos valores pagos
• Cobrar ao cliente os custos diretos incorridos pela JWK em consequência da violação (horas técnicas, penalizações do alojamento, danos reputacionais ao servidor de envio)
• Reportar o incidente às autoridades competentes, quando aplicável
• Exigir reparação por perdas e danos, incluindo lucros cessantes, nos termos da lei aplicável

7. Monitorização e Denúncias

A JWK reserva-se o direito de monitorizar o volume e os padrões de envio de e-mails realizados por clientes quando existirem indícios de uso indevido. Denúncias de spam envolvendo serviços JWK podem ser encaminhadas para:

Todas as denúncias serão investigadas. A JWK coopera com investigações de autoridades, fornecedores de e-mail e organizações anti-spam (Spamhaus, etc.).

8. Boas Práticas Recomendadas

Para além do cumprimento mínimo desta política, recomendamos:

• Utilizar sempre double opt-in (confirmação por link) para newsletters e listas de marketing
• Realizar limpeza periódica da lista (remoção de bounces, inativos e cancelamentos)
• Segmentar os envios por interesse e perfil do destinatário para melhores resultados
• Monitorizar as métricas de abertura, clique e cancelamento — taxas de spam acima de 0,1% são sinal de alerta
• Autenticar os domínios de envio com SPF, DKIM e DMARC para melhorar a entregabilidade
• Usar plataformas especializadas (Brevo, Mailchimp, etc.) para campanhas em volume

9. Referência à Política de Alojamento

Esta política é complementar e alinhada com a Política de E-mail e Anti-Spam da nossa infraestrutura de alojamento. Em caso de conflito, prevalece a norma mais restritiva. Os clientes estão também sujeitos aos Termos de Serviço do alojamento em que a JWK opera como revendedora.

10. Alterações e Vigência

Esta política entra em vigor na data da sua publicação e pode ser atualizada a qualquer momento. A versão atual estará sempre disponível em jwk.com.br/politica-email. A utilização continuada dos serviços após alterações constitui aceitação das novas condições.

11. Contacto