Política de E-mail

1. Sobre esta Política

A JWK Digital Branding é revendedora autorizada de serviços de hospedagem e infraestrutura de e-mail corporativo. Como tal, somos responsáveis solidários pelo uso adequado dos recursos que fornecemos a nossos clientes.

Esta política estabelece as regras de uso responsável de e-mail que se aplicam a todos os clientes que utilizam serviços de e-mail corporativo, e-mail transacional ou marketing por e-mail contratados por meio da JWK.

2. Definição de Spam

Para fins desta política, considera-se spam (Unsolicited Bulk Email — UBE / Unsolicited Commercial Email — UCE) qualquer mensagem eletrônica enviada em massa que atenda a qualquer uma das seguintes condições:

1. O destinatário não concedeu permissão explícita e verificável para recebê-la;
2. O benefício da mensagem é percebido de forma unilateral pelo remetente — o destinatário não solicitou e não espera a mensagem;
3. A identidade do remetente está oculta, disfarçada ou falsificada de qualquer forma — seja no cabeçalho, no campo "De:" ou no domínio de envio.

A presença de qualquer um desses elementos caracteriza a mensagem como spam, independentemente do conteúdo, intenção declarada ou volume de envio.

3. Limites Técnicos de Envio

Os recursos de envio de e-mail estão sujeitos a limites técnicos impostos pela infraestrutura de hospedagem. Violar esses limites pode causar bloqueio automático do servidor e afetar outros usuários do serviço.

Esses limites aplicam-se a e-mails enviados via servidor de e-mail corporativo. Para campanhas de marketing em escala, a JWK recomenda e oferece integração com plataformas especializadas como a Brevo, com limites superiores e adequados à legislação anti-spam.

4. Práticas Obrigatórias

Todo cliente que realizar envios de e-mail em massa (newsletters, comunicados, campanhas) por meio dos serviços JWK deve obrigatoriamente:

• Opt-in confirmado (double opt-in): Toda lista de contatos deve ser composta exclusivamente por destinatários que solicitaram e confirmaram o recebimento das mensagens, por meio de um mecanismo verificável (ex.: e-mail de confirmação com link de ativação).
• Link de descadastramento: Toda mensagem deve conter, de forma clara e funcional, uma opção de cancelamento de assinatura (unsubscribe) que funcione em no máximo 10 dias úteis após a solicitação.
• Identificação do remetente: Toda mensagem deve identificar claramente o nome e o endereço de e-mail do remetente, além de conter endereço físico ou de contato válido.
• Assunto veraz: A linha de assunto deve refletir com precisão o conteúdo da mensagem. É proibido o uso de assuntos enganosos, de "Re:", "Fw:" ou de caracteres para burlar filtros de spam.
• Registro de consentimento: O cliente deve manter registros que comprovem o consentimento de cada destinatário, com data, origem e método de coleta, pelo período mínimo de 2 anos.

5. Usos Proibidos

É expressamente proibido:

• Enviar mensagens para listas obtidas por compra, aluguel, raspagem (scraping) ou qualquer método que não envolva consentimento explícito individual de cada destinatário
• Utilizar listas de e-mail não confirmadas (single opt-in quando o destinatário não solicitou nada ou listas coletadas sem consentimento)
• Enviar ou facilitar o envio de spam em nome próprio ou de terceiros
• Operar em nome ou em benefício de empresas ou indivíduos listados no ROKSO (Register of Known Spam Operations) ou em listas negras similares
• Falsificar ou ocultar o endereço de origem, cabeçalhos ou identidade do remetente
• Utilizar os serviços JWK para distribuir malware, phishing, scam ou qualquer conteúdo ilícito via e-mail
• Enviar mensagens a endereços coletados sem permissão de sites, fóruns, redes sociais ou qualquer outra fonte pública
• Realizar envios em volumes que excedam os limites técnicos sem autorização prévia da JWK
• Contornar filtros de spam com caracteres especiais, codificações incomuns ou qualquer técnica técnica de ofuscação
• Transferir, ceder ou compartilhar listas de e-mail com terceiros sem o consentimento dos titulares

6. Responsabilidade e Consequências

6.1 Responsabilidade do Cliente

O cliente é o único e exclusivo responsável por:

• O conteúdo das mensagens enviadas por meio dos serviços JWK
• A qualidade e legalidade das listas de e-mail utilizadas
• A obtenção e manutenção do consentimento válido de cada destinatário
• O cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e de todas as legislações anti-spam aplicáveis
• Os danos diretos e indiretos causados a terceiros por envios indevidos realizados de sua conta

6.2 Consequências de Violação

Em caso de violação desta política, a JWK poderá, a seu exclusivo critério:

• Suspender imediatamente o serviço de e-mail do cliente, sem aviso prévio
• Rescindir o contrato sem reembolso dos valores pagos
• Cobrar do cliente os custos diretos incorridos pela JWK em decorrência da violação (horas técnicas, penalidades da hospedagem, danos reputacionais ao servidor de envio)
• Reportar o incidente às autoridades competentes e à ANPD, quando aplicável
• Exigir reparação por perdas e danos, incluindo lucros cessantes, conforme o art. 402 do Código Civil Brasileiro

7. Monitoramento e Denúncias

A JWK se reserva o direito de monitorar o volume e os padrões de envio de e-mails realizados por clientes quando houver indícios de uso indevido. Denúncias de spam envolvendo serviços JWK podem ser encaminhadas a:

Todas as denúncias serão investigadas. A JWK coopera com investigações de autoridades, provedores de e-mail e organizações anti-spam (Spamhaus, CERT.br, etc.).

8. Boas Práticas Recomendadas

Para além do cumprimento mínimo desta política, recomendamos:

• Utilizar sempre double opt-in (confirmação por link) para newsletters e listas de marketing
• Realizar higienização periódica da lista (remoção de bounces, inativos e cancelamentos)
• Segmentar os envios por interesse e perfil do destinatário para melhores resultados
• Monitorar as métricas de abertura, clique e cancelamento — taxas de spam acima de 0,1% são sinal de alerta
• Autenticar os domínios de envio com SPF, DKIM e DMARC para melhorar a entregabilidade
• Usar plataformas especializadas (Brevo, Mailchimp, etc.) para campanhas em volume

9. Referência à Política de Hospedagem

Esta política é complementar e alinhada à Política de E-mail e Anti-Spam da nossa infraestrutura de hospedagem. Em caso de conflito, prevalece a norma mais restritiva. Os clientes também estão sujeitos aos Termos de Serviço da hospedagem na qual a JWK opera como revendedora.

10. Alterações e Vigência

Esta política entra em vigor na data de sua publicação e pode ser atualizada a qualquer momento. A versão atual estará sempre disponível em jwk.com.br/politica-email. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceite das novas condições.

11. Contato