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Termos de Serviço

Última atualização: junho de 2026 · Versão 1.0

Ao contratar qualquer serviço da JWK Digital Branding, você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Em caso de dúvida, entre em contato antes de prosseguir: contato@jwk.com.br

1. Identificação

JWK Digital Branding é uma consultoria especializada em branding estratégico, identidade visual e comunicação digital, com sede em Fortaleza, Ceará, Brasil.

Contato: contato@jwk.com.br · jwk.com.br

2. Objeto dos Serviços

A JWK oferece serviços de consultoria e execução nas seguintes áreas:

  • Branding estratégico e posicionamento de marca
  • Identidade visual (logotipo, brand book, design system)
  • Comunicação digital e gestão de presença online
  • Registro de marcas junto ao INPI
  • E-mail corporativo e gestão de plataformas digitais
  • Programas formativos (Pandora Branding)
  • Gestão contínua de marca (Full Branding 360°)

O escopo exato de cada projeto é definido em proposta comercial individual, aceita pelo contratante antes do início dos trabalhos.

3. Contratação e Pagamento

3.1 Formalização

A contratação se formaliza mediante aceitação da proposta comercial enviada pela JWK e recebimento do pagamento inicial (quando aplicável). Propostas têm validade de 15 dias corridos.

3.2 Condições de Pagamento

Os valores, prazos e formas de pagamento são definidos individualmente em cada proposta. O inadimplemento por mais de 7 dias corridos autoriza a JWK a suspender imediatamente os serviços, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

3.3 Reajuste

Contratos com vigência superior a 12 meses poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice equivalente, mediante comunicação prévia de 30 dias.

3.4 Reembolso

Serviços já iniciados não são reembolsáveis. Serviços contratados mas não iniciados podem ser cancelados com reembolso integral, desde que comunicado em até 48h após a contratação.

4. Responsabilidades do Contratante

O contratante compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre o negócio, marca e mercado de atuação
  • Disponibilizar materiais, acessos e recursos necessários nos prazos acordados
  • Participar das reuniões e etapas de co-criação previstas no escopo
  • Revisar e aprovar entregas nos prazos definidos (silêncio por mais de 7 dias úteis equivale a aprovação tácita)
  • Não utilizar os serviços da JWK para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
  • Garantir que possui os direitos sobre materiais fornecidos à JWK (imagens, textos, marcas pré-existentes)

Atenção: A JWK não se responsabiliza por atrasos ou resultados insatisfatórios decorrentes de informações incorretas, atrasos na aprovação ou não cumprimento de obrigações pelo contratante.

5. Responsabilidades da JWK

A JWK compromete-se a:

  • Executar os serviços com qualidade técnica e dentro dos prazos acordados
  • Manter sigilo sobre informações confidenciais do contratante
  • Comunicar proativamente eventuais impedimentos ou alterações de prazo
  • Entregar materiais originais, livres de violação de direitos autorais de terceiros

5.1 Limitação de Responsabilidade

A JWK não garante resultados específicos de negócio (crescimento de vendas, aumento de seguidores, aprovação de registro de marca). Os serviços são de meio, não de resultado. A responsabilidade da JWK limita-se ao valor pago pelo serviço contratado.

A JWK não se responsabiliza por: decisões estratégicas tomadas unilateralmente pelo contratante após a entrega; uso inadequado dos materiais entregues; resultados de campanhas gerenciadas por terceiros; ou indisponibilidade de plataformas externas (Google, Meta, INPI, etc.).

6. Propriedade Intelectual

6.1 Transferência de Direitos

Após a quitação integral do serviço, a JWK transfere ao contratante os direitos patrimoniais sobre os materiais criados exclusivamente para o projeto (identidade visual, brand book, textos, etc.), exceto aqueles baseados em licenças de terceiros (fontes, imagens licenciadas, softwares).

6.2 Portfólio

A JWK reserva-se o direito de utilizar os projetos concluídos em seu portfólio e materiais de divulgação, salvo solicitação expressa de confidencialidade pelo contratante no contrato.

6.3 Metodologia e Processos

A metodologia, processos, frameworks e ferramentas proprietárias da JWK permanecem de propriedade exclusiva da JWK e não são transferidos ao contratante.

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a prestação dos serviços pelo período de 2 (dois) anos após o encerramento do contrato. Esta cláusula não se aplica a informações que sejam de domínio público ou cuja divulgação seja determinada por ordem judicial.

8. Cancelamento e Rescisão

8.1 Pelo Contratante

O contratante pode cancelar o contrato mediante aviso prévio de 30 dias. Serviços já executados até a data do cancelamento serão cobrados proporcionalmente.

8.2 Pela JWK

A JWK pode rescindir imediatamente o contrato, sem reembolso, nos seguintes casos:

  • Inadimplemento por mais de 15 dias
  • Fornecimento de informações falsas que comprometam o trabalho
  • Uso dos serviços para fins ilegais ou contrários à ética
  • Comportamento abusivo ou hostil em relação à equipe JWK
  • Solicitação de criação de conteúdo que viole leis ou direitos de terceiros

9. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Ceará, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Alterações

A JWK reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em jwk.com.br/termos. A continuação do uso dos serviços após alterações constitui aceite das novas condições.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato:
JWK Digital Branding
E-mail: contato@jwk.com.br
Fortaleza, CE — Brasil

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